Questão Feita · OABQuestão Feita · OAB

Termos de uso

Atualizados em 15 de novembro de 2026.

Estes termos valem entre você e INVELOOM TECNOLOGIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ 58.587.695/0001-30, que oferece o Questão Feita. Ao criar a conta você concorda com eles e com a Política de privacidade.

1. O serviço

O Questão Feita é uma plataforma de estudo para o Exame de Ordem: questões comentadas, simulados, estatísticas, planos de estudo, revisão, lei seca e recursos de inteligência artificial. É uma ferramenta de estudo: não garante aprovação e não substitui orientação jurídica.

2. Sua conta

  • A conta é pessoal: não compartilhe a senha nem o acesso. Você responde pelo que for feito nela.
  • Os dados informados devem ser verdadeiros; os de pagamento precisam ser os do titular.
  • O serviço é destinado a maiores de 18 anos.

3. Planos, pagamento e renovação

  • Os planos, os preços e o que cada um inclui estão em Planos. Pagamento por Pix ou cartão, processado pela Efí Bank; na fatura e no Pix aparece INVELOOM.
  • A primeira assinatura começa com 7 dias grátis; a cobrança vem no fim do teste, a menos que você cancele antes.
  • O plano se renova pelo mesmo período: no cartão, a cobrança é automática; no Pix, geramos o Pix alguns dias antes do fim do período e avisamos você; com o Pix Automático, que você autoriza no seu banco, debitamos no vencimento. Sem pagamento, o acesso termina no fim do período.
  • Você pode cancelar quando quiser em Minha assinatura: o acesso continua até o fim do período já pago.
  • Cada pagamento tem nota fiscal de serviço, enviada para o seu e-mail.

4. Arrependimento e reembolso

Em até 7 dias depois de cada pagamento você pode desistir e receber o valor integral de volta, pelo mesmo meio de pagamento (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). O pedido é feito em Minha assinatura ou, para pacotes de créditos, na loja. Com o reembolso, o plano ou os créditos daquele pagamento são encerrados. Um pacote de créditos só pode ser reembolsado enquanto nenhum crédito dele tiver sido usado. O que foi comprado na App Store ou no Google Play é reembolsado pela Apple ou pelo Google, pelas regras de cada loja.

5. Recursos de inteligência artificial

  • O IA Pro é um adicional do plano com até 300 interações por mês (5 no teste grátis). Uma resposta que falha não conta.
  • O conteúdo gerado por IA pode conter erros: confira sempre no comentário, na lei e nas fontes oficiais. As correções da 2ª fase são uma estimativa baseada no padrão de resposta da FGV e não são a nota oficial.
  • Não envie à IA dados pessoais de terceiros nem conteúdo ilícito. O que você envia é tratado como descrito na Política de privacidade.

6. Créditos de correção

  • Créditos pagam as correções da 2ª fase: 1 crédito por peça e 0,5 por questão discursiva. Uma correção que falha devolve os créditos.
  • Créditos comprados ficam disponíveis assim que o pagamento é confirmado e valem 12 meses. O reembolso de um pacote, em até 7 dias, vale só enquanto nenhum crédito dele tiver sido usado.
  • O IA Pro inclui 2 créditos por mês, disponíveis desde o início do mês do IA Pro e válidos até o fim dele. Créditos vencidos não são reembolsados nem convertidos em dinheiro.

7. Conteúdo

  • As questões vêm de exames públicos; os comentários do livro-fonte são usados com licença; o texto da lei seca vem do site do Planalto e deve ser conferido na versão oficial. Questões podem ficar desatualizadas com mudanças na lei: o app avisa quando sabe disso, e você pode reportar.
  • O app, seus textos, explicações e organização pertencem a INVELOOM TECNOLOGIA EMPRESARIAL LTDA. Você pode usá-los para o seu estudo, mas não copiar, revender, distribuir ou extrair o conteúdo de forma automatizada.

8. Conduta

Não é permitido burlar limites, atacar ou sobrecarregar o serviço, usar robôs, compartilhar a conta ou desrespeitar outros alunos na liga e nos grupos. Nesses casos podemos suspender ou encerrar a conta, avisando você, sem prejuízo do reembolso do que for devido.

9. Disponibilidade e mudanças

Trabalhamos para manter o app no ar, mas ele pode ficar indisponível para manutenção ou por falhas. Recursos podem mudar; quando uma mudança afetar o que você contratou, avisaremos antes. Mudanças nestes termos são avisadas no app antes de valer.

10. Contato e foro

Dúvidas, pedidos e reclamações: contato@inveloom.com. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, como prevê o Código de Defesa do Consumidor.